A notícia da trágica morte de Ricardo dos Santos em janeiro deste ano teve uma repercussão gigante que comoveu não só a comunidade dos surfistas como todo o Brasil. Na época, a grande mídia dedicou uma boa fatia do seu espaço para o ocorrido, e até hoje segue atenta aos desdobramentos do caso. Os familiares, fãs e amigos seguem lutando por justiça e recentemente puderam “comemorar” a expulsão do policial militar Luís Paulo Mota Brentano, acusado de matar o surfista Ricardo dos Santos, da corporação. Mas ainda há muito água para rolar.

“Finalmente é oficial. Parabéns à Policia Militar de Santa Catarina pela decisão de expulsar um cara que provou não ter dignidade para o serviço principal da função, que é proteger os cidadãos de bem. Agora é esperar o juri popular para essa agora pessoa “comum” como todos nós e como o Ricardo dos Santos que ele tirou do nosso convívio, mas que sempre estará em nossos corações e em nossas lembranças! Essa justiça não pode falhar, vamos continuar acreditando que ela será feita.” – postou João Caravalho, assessor de imprensa da WSL South America e amigo pessoal de Ricardinho.

Leia abaixo a matéria completa transcrita do site globoesporte.globo.com:

A Polícia Militar informou neste sábado que Luís Paulo Mota Brentano, acusado de matar o surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho, está oficialmente expulso da corporação.

– Todos os recursos administrativos foram esgotados, e a decisão inicial foi mantida, tendo sido efetivada a exclusão em 11 de setembro de 2015 – informou o Centro de Comunicação Social, em nota.

Policial foi expulso da Polícia Militar de Santa Catarina. Crédito: Guto Kuerten/ Agência RBS.

Policial foi expulso da Polícia Militar de Santa Catarina. Crédito: Guto Kuerten/ Agência RBS.

Embora seja agora um ex-policial, Brentano deve permanecer preso no 8º Batalhão da Polícia Militar de Joinville até o fim do processo judicial. Na quinta-feira, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu, por unanimidade, conceder parcialmente o pedido de habeas corpus.

Os três desembargadores da 4ª Câmara Criminal que julgaram o pedido, seguiram o parecer favorável do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) à manutenção de Brentano no batalhão enquanto não for finalizado o processo.

– Ele está preso naquele batalhão por determinação judicial. A permanência dele cabe à Justiça determinar – afirmou o chefe da comunicação da PM, coronel Sérgio Luís Sell.

A família do surfista acompanhou o julgamento.

– Eu estava lá e é muito decepcionante. Ele não é o primeiro e nem será o último policial que pode ir para uma prisão comum. Eu entendo como privilégio. Ele não deu chance para o Ricardo, mas pediu uma chance e teve essa chance – afirma Andrei Malhado, padrinho do surfista.

De acordo com um dos advogados de defesa do policial, Rafael Siewert, a decisão garante a permanência de Brentano no batalhão, mesmo após ele ser expulso da PM, até que o processo judicial seja concluído.

Manifestação na Guarda do Embaú logo após a morte de Ricardinho. Crédito: Plinio Bordin.

Manifestação na Guarda do Embaú logo após a morte de Ricardinho. Crédito: Plinio Bordin.

Conforme a assessoria de imprensa do TJ-SC, cabe recurso a partir do momento em que a decisão for publicada em inteiro teor. Segundo o advogado da família de Ricardinho, Adriano Salles Vanni, é necessário aguardar os autos para estudar se a acusação vai entrar ou não com recurso.

– O importante é que a decisão manteve a prisão, isso traz tranquilidade, pois a família estava preocupada com a possibilidade de ele ser solto – disse o advogado.

Habeas corpus negado
Na última semana, o TJ-SC havia negado negado liminar de habeas corpus de Brentano. Na decisão, o desembargador Rodrigo Collaço entendeu “não ter ocorrido flagrante constrangimento ilegal ou nulidade que permita atender à pretensão liberatória, sem embargo de apreciação ulterior mais precisa”.

No pedido de habeas corpus feito após o pedido de revogação da prisão preventiva ser negado, a defesa mencionou o risco de transferência para uma unidade prisional comum, o que “poderá comprometer a sua integridade física”. A defesa também sustentou que ocorreu constrangimento ilegal e que a prisão cautelar foi decretada “com fundamento no clamor público e na repercussão do caso na imprensa”.

O crime aconteceu depois de uma discussão na Guarda do Embaú, em Palhoça, na Grande Florianópolis, no dia 19 de janeiro. Brentano disparou dois tiros contra o surfista – um pelas costas – que atingiram vários órgãos. Ricardinho passou por quatro cirurgias, mas morreu no dia seguinte. Brentano alega legítima defesa.

Revogação da preventiva negada
A Justiça já havia negado o pedido de revogação da prisão preventiva do policial militar. Na decisão, a juíza Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, da Comarca de Palhoça, afirmou que a liberdade do soldado traz “prejuízos à sociedade”.

A decisão da magistrada levou em conta um parecer do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O promotor Alexandre Carrinho Muniz avaliou que a prisão preventiva de Brentano é necessária, por causa da “sequência de atos de violência do réu”, conforme publicado em nota pelo MPSC.

Ricardinho fez uma das capas mais históricas da Surfar em fevereiro de 2013. Crédito: Annibal.

Ricardinho fez uma das capas mais históricas da Surfar em fevereiro de 2013. Crédito: Annibal.

Processo de expulsão
Em 17 de julho, a PM decidiu pela saída de Brentano da corporação, após analisar durante seis meses o processo com 500 páginas. A defesa recorreu duas vezes, mas teve os pedidos negados.

No dia 24 de agosto, se esgotou o prazo para o terceiro e último recurso em favor do policial acusado, que poderia ser impetrado apenas por um superior hierárquico do soldado, o que não aconteceu. A partir daí, começaram os procedimentos de expulsão. Enquanto isto não ocorre, o policial continuará detido no 8º Batalhão da PM de Joinville, onde trabalhava antes do crime.

Exames
Brentano foi apresentado a uma junta médica e passou por exames psicológicos e físicos para avaliar suas condições de saúde, conforme informou nesta quinta-feira (10) o coronel Sell.

– Estamos terminando de correr os trâmites necessários, mas não há prazo – afirmou.

Processos
Brentano respondeu de forma paralela ao processo administrativo da PM, que já foi julgado, e ao processo criminal, o qual responde por homicídio qualificado na Justiça comum. O procedimento administrativo foi concluído quase seis meses depois do crime.

Ricardinho com o avô Nicolau, a mãe Luciane, o irmão caçula Martin e a tia Jociane no protesto S.O.S. Guarda. Crédito: Plinio Bordin.

Ricardinho com o avô Nicolau, a mãe Luciane, o irmão caçula Martin e a tia Jociane no protesto S.O.S. Guarda. Crédito: Plinio Bordin.

Em 26 de junho, o corregedor-geral, coronel Carlos Orthmann, afirmou ao G1 que a demora da conclusão do inquérito se devia ao cumprimento de “requisitos processuais”.

A Justiça permitiu que ele trabalhasse, mas a PM entendeu que não haveria função no batalhão que ele pudesse exercer. Apesar de estar afastado de suas funções, Brentano continuava recebendo o salário-base, mas teve o vencimento reduzido por não receber a indenização do serviço ativo – paga quando um policial trabalha nas ruas.

Justiça
No processo que corre paralelamente na Justiça, o policial Luís Paulo Mota Brentano foi ouvido no dia 27 de abril pela juíza Carolina Ranzolin, na 1ª Vara Criminal de Palhoça, na Grande Florianópolis.

A Justiça aceitou a denúncia por homicídio qualificado feita pelo Ministério Público, mas ainda não informou se ele irá a júri popular porque, segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ainda há testemunhas que precisam ser ouvidas. Segundo o MP-SC, o crime ocorreu por motivo fútil e houve impossibilidade de defesa da vítima.